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174 atos encontrados
Nº 1458
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.953,00, DESTINADO A CRIAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1457
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00, DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Decreto
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1460
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, DESTINADO A CRIAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1459
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00, DESTINADO A CRIAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 430/01/2024
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 32014
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO
Nº 22014
Decreto
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 8º E DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.
Nº 1
Decreto
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1456
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EM MORATÓRIA PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1455
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Nº 1454
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Nº 1453
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.785.919,00 DESTINADO A CRIAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 145218/01/2024
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 DESTINADO A CRIAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1451
Lei Complementar
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Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA TEMPORARIAMENTE O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL, AUXILIAR DE CUIDADOR, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL PARA A CASA LAR E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS VIA PROCESSO SELETIVO.
Nº 1450
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.726,02, DESTINADO A CRIAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A CRIAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1448
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA REPASSADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1447
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Cria o programa de inclusão digital para a terceira idade no município de Terra Roxa e dá outras providências.
Nº 1446
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA FORMA DE PROVIMENTO AO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA PREVISTO NA LEI Nº 533, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE OUTORGOU O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E NA LEI Nº 872/2000 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1445
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 621.775,46 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO A CRIAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1444
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1443
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE MUTIRÃO VOLUNTÁRIO CONTRA A DENGUE
Nº 1442
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AMAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP
Nº 1441
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263.659,00, DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1440
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 DESTINADO A CRIAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1439
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1438
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 DESTINADO A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 252023
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME, COMO INSTRUMENTO TÉCNICO-NORMATIVO QUE REÚNE O ELENCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 242023
Decreto
Baixar
Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL DA IRMANDADE DE MISERICÓRDIA E HOSPITAL DE TERRA ROXA, DECRETADA EM 22 DE ABRIL DE 2019.
Nº 182023
Decreto
Baixar
Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 1.228 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1.304 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. E ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA DISPONDO SOBRE A DEDUÇÃO DE MATERIAIS E OU MERCADORIAS ADQUIRIDA DE TERCEIROS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
Nº 122023
Decreto
Baixar
Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 72023
Decreto
Baixar
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1420
Lei Ordinária
Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5229
Portaria
Baixar
Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA ROXA-SP
Nº 42023
Decreto
Baixar
Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3
Decreto
Baixar
Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
Informativos
Baixar
Data: 25/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERRA ROXA-SP
Nº 1419
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PDD - PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITO - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1418
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Terra Roxa/SP; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e da outras providências.
Nº 292022
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO
Nº 1417
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 1415
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos no município de Terra Roxa/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Nº 1412
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 173.624,57 DESTINADOS À ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO PARA REGISTRO DE DESPESA COM REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, conforme especifica.
Nº 1411
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1410
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DETERMINA NOME DE LOCAL DE EVENTOS PÚBLICOS (CENTRO DE EVENTOS NOVO TEMPO - "BARRACÃO") NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP DE: CENTRO DE EVENTOS CHICÃO PEREIRA.
Nº 1409
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP, DO "PROGRAMA VEREADOR MIRIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1408
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1407
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA TRABALHADORES DO MUNICÍPIO EMPREGADOS EM OUTRAS CIDADES DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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