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Nº 1379
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 718.945,10 (setecentos e dezoito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos, destinados à adequação de dotações orçamentárias na Educação pra registro de despesa com REFORMA DA ESCOLA PROF DAYSLAINE AMÂNCIO VIEIRA CRESPO e dá outras providências.
Nº 60
Decreto
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza Planta Genérica de Valores do Município
Nº 1378
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 251.089,24 (duzentos e cinquenta e um mil, oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinados à adequação de dotações orçamentárias em Serviços Urbanos para registro de despesa com RECAPEAMENTO ASFÁLTICO e dá outras providências.
Nº 1377
Lei Ordinária
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Data:
24/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Terra Roxa, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.
Nº 1374
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“...Dispõe sobre a ALTERAÇÃO do nome do Bairro e da Rua que especifica e dá outras providências...”
Nº 1376
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de TERRA ROXA para o exercício de 2022”.
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina Logradouro Público e dá outras providencias”
Nº 55
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal n. 1.372/2021, de 13 de Março de 2021.
Nº 53
Decreto
Baixar
Data:
08/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a prorrogação de Prazo para pagamento a vista do IPTU e Taxa de Licença de Funcionamento do Exercício de 2021 e dá outras providencias"
Nº 53
Decreto
Baixar
Data:
29/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 49 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 52
Decreto
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Decreto Ponto Facultativo para os servidores Municipais e dá outras providencias".
Nº 50
Decreto
Baixar
Data:
07/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo para os servidores Municipais e dá outras providencias.
Nº 49
Decreto
Baixar
Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N. 37 DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1373
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o Município assumir e promover o parcelamento da dívida da Irmandade de Misericórdia e Hospital de Terra Roxa, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Pagamento do ISS com vencimento em 15 de Setembro de 2021 de dá outras providências.
Nº 45
Decreto
Baixar
Data:
13/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data:
13/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Complementação Educacional oferecida pela Rede Municipal de Ensino, a ser considerada Educação em Tempo Integral.
Nº 1372
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e dá providências correlatas.
Nº 43
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Ponto Facultativo para os servidores Municipais e dá outras providências
Nº 442021
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento a vista do IPTU e Taxa de Licença de Funcionamento do Exercício 2021 e dá outras providencias..."
Nº 41
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.
Nº 42
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa os responsáveis pela movimentação de recursos financeiros do Departamento de Promoção Social Assistência Social, especificando os poderes dos mesmos".
Nº 1371
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação e circulação de animais soltos e/ou errantes e dá outras providências.
Nº 37
Decreto
Baixar
Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as aulas presenciais no âmbito do Município de Terra Roxa e dá outras providências.
Nº 36
Decreto
Baixar
Data:
29/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias no Município de Terra Roxa, em virtude do falecimento da Funcionária Pública Municipal VANESSA CRISTINA DEMARCHI e dá outras providências.
Nº 35
Decreto
Baixar
Data:
26/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a convocação na Conferência Municipal de Assistência Social
Nº 33
Decreto
Baixar
Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre a prorrogação de Prazo para pagamento a vista do IPTU e Taxa de Licença de Funcionamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.
Nº 34
Decreto
Baixar
Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do Pagamento do ISS com vencimento em 15 de julho de 2021 e dá outras providências.
Nº 1367
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o crédito adicional especial no valor de R$ 99.930,00 (noventa e nove mil, novecentos e trinta reais), destinados à adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e dá outras providências.
Nº 1368
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o crédito adicional especial no valor de R$ 19.337,00 (dezenove mil, trezentos e trinta e sete reais), destinados à adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com CUSTEIO no enfrentamento e combate ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 1369
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o crédito adicional especial no valor de R$ 60.078,40 (sessenta mil, setenta e oito reais e quarenta centavos), destinados à adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com CUSTEIO no enfrentamento e combate ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 1370
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com CUSTEIO e dá outras providências.
Nº 4826
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022 e dá outras providências.
Nº 1366
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Terra Roxa para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Nº 29
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre a prorrogação de Prazo para pagamento a vista do IPTU e Taxa de Licença de Funcionamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.
Nº 1364
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
“DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS. DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (LEI ANTI FURA FILA COVID)"
Nº 28
Decreto
Baixar
Data:
24/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta feriado Municipal dia 03 de junho de 2021 e dá outras providências.
Nº 4807
Portaria
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Terra Roxa
Nº 27
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a V Conferência Municipal de Saúde do Município e dá outras providências.
Nº 26
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Terra Roxa, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal n. 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Nº 1362
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre credito adicional especial no valor e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com AQUISIÇÃO DE UMA VAN e da outras providências.
Nº 1363
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Nº 23
Decreto
Baixar
Data:
26/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas aos docentes classificados no Processo Seletivo regulamentado pelo Edital N. 01/201 da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 22
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece medidas restritivas, preventivas e de contenção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus e dispõe sobre a Fase 01 - Vermelha do Plano São Paulo, que especifica e dá outras providências.
Nº 21
Decreto
Baixar
Data:
22/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de Prazo para pagamento a vista do IPTU do Exercício de 2021 e dá outras providências.
Nº 19
Decreto
Baixar
Data:
14/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES "JARI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.359/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Nº 1360
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Roxa/SP, referente ao horário de trabalho de servidores que possua cônjuge, filhos ou dependentes portadores de deficiência. ”
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Próxima
Última
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