Constitui-se objeto da presente licitação O REGISTRO DE PERCENTUAL DE DESCONTO sobre os preços máximo consumidor constantes na Tabela ABC Farma - Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, em vigência na data da emissão da Ordem de Fornecimento, objetivando "eventual" fornecimento de medicamentos em caráter imediato /excepcional/ emergencial, para distribuição gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e Atendimento às Unidades Básicas de Saúde do Município, pelo prazo de 6 (seis) meses, de acordo com a descrição constante no Anexo I que integra este Edital.