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DECRETO Nº 9, 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação de PRAZO para pagamento à vista do IPTU, Exercício 2022 e dá outras providências. 17/05/2022 5519
DECRETO Nº 49, 06 DE OUTUBRO DE 2021 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N. 37 DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2021 5100
DECRETO Nº 35, 26 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a convocação na Conferência Municipal de Assistência Social 26/07/2021 4999
LEI ORDINÁRIA Nº 1371, 19 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a regulamentação e circulação de animais soltos e/ou errantes e dá outras providências. 19/08/2021 4992
DECRETO Nº 50, 07 DE OUTUBRO DE 2021 Decreta Ponto Facultativo para os servidores Municipais e dá outras providencias. 07/10/2021 4942
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LEI ORDINÁRIA Nº 1397, 14 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a criação da "Casa Lar" para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Terra Roxa e dá outras providências. 14/06/2022 4752
LEI COMPLEMENTAR Nº 1398, 14 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Terra Roxa 14/06/2022 4148
DECRETO Nº 9, 13 DE JUNHO DE 2022 Decreta Ponto Facultativo para os servidores Municipais e dá outras providências. 13/06/2022 4877
DECRETO Nº 10, 13 DE JUNHO DE 2022 Decreta feriado Municipal dia 16 de junho de 2022 e dá outras providências, 13/06/2022 4918
DECRETO Nº 9, 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação de PRAZO para pagamento à vista do IPTU, Exercício 2022 e dá outras providências. 17/05/2022 5519
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