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84 atos encontrados
Nº 1387
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a reabertura de prazo para ingresso no PPD - Programa de Parcelamento de Débito - REFIS MUNICIPAL, e da outras providências.
Nº 1383
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com CUSTEIO e dá outras providências.
Nº 1382
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com CUSTEIO e dá outras providências.
Nº 1381
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 60.078,40 (sessenta mil, setenta e oito reais e quarenta centavos), destinados a adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com CUSTEIO no enfrentamento e combate ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 1380
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Terra Roxa-SP, e dá outras providências.
Nº 1384
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS e dá outras providências.
Nº 1385
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com CUSTEIO e dá outras providências.
Nº 1386
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinados a adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com AQUISIÇÃO DE VAN e dá outras providências.
Nº 1379
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 718.945,10 (setecentos e dezoito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos, destinados à adequação de dotações orçamentárias na Educação pra registro de despesa com REFORMA DA ESCOLA PROF DAYSLAINE AMÂNCIO VIEIRA CRESPO e dá outras providências.
Nº 1378
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 251.089,24 (duzentos e cinquenta e um mil, oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinados à adequação de dotações orçamentárias em Serviços Urbanos para registro de despesa com RECAPEAMENTO ASFÁLTICO e dá outras providências.
Nº 1377
Lei Ordinária
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Data: 24/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Terra Roxa, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.
Nº 1374
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“...Dispõe sobre a ALTERAÇÃO do nome do Bairro e da Rua que especifica e dá outras providências...”
Nº 1376
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de TERRA ROXA para o exercício de 2022”.
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1373
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Município assumir e promover o parcelamento da dívida da Irmandade de Misericórdia e Hospital de Terra Roxa, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz.
Nº 1372
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e dá providências correlatas.
Nº 1371
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação e circulação de animais soltos e/ou errantes e dá outras providências.
Nº 1370
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com CUSTEIO e dá outras providências.
Nº 1369
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o crédito adicional especial no valor de R$ 60.078,40 (sessenta mil, setenta e oito reais e quarenta centavos), destinados à adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com CUSTEIO no enfrentamento e combate ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 1368
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o crédito adicional especial no valor de R$ 19.337,00 (dezenove mil, trezentos e trinta e sete reais), destinados à adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com CUSTEIO no enfrentamento e combate ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 1367
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o crédito adicional especial no valor de R$ 99.930,00 (noventa e nove mil, novecentos e trinta reais), destinados à adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e dá outras providências.
Nº 1366
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Terra Roxa para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Nº 1365
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022 e dá outras providências.
Nº 1364
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS. DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (LEI ANTI FURA FILA COVID)"
Nº 1363
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Nº 1362
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre credito adicional especial no valor e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com AQUISIÇÃO DE UMA VAN e da outras providências.
Nº 1360
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Terra Roxa/SP, referente ao horário de trabalho de servidores que possua cônjuge, filhos ou dependentes portadores de deficiência. ”
Nº 1359
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
‘‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas. ’’
Nº 1358
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento com a Companhia de Abastecimento do Estado de São Paulo SABESP, dos débitos de serviço de água e esgoto e a efetivação de débito em conta corrente de titularidade do Município".
Nº 1357
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reparcelaniento e parcelamento de débitos do Município de TERRA ROXA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"
Nº 1356
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo municipal a firmar contrato de gestão com organizações sociais assim qualificadas no âmbito do município de Terra Roxa e dá outras providências.
Nº 1355
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 4o do artigo 100 da Constituição Federal no município de Terra Roxa/SP.”
Nº 1354
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 4o do artigo 100 da Constituição Federal no município de Terra Roxa/SP.”
Nº 1241
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Educação - PME de Terra Roxa, Estado de São Paulo, para o decênio 2015-2025
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